Sobre todos os imóveis relacionados acima incidem as seguintes
restrições, conforme as matrículas juntadas aos autos (ID 7886bdc e seguintes), que fazem parte do presente edital para todos os efeitos: Indisponibilidade e penhora em favor da União (Fazenda Nacional), nos autos do processo nº 5014809-
71.2014.4.04.7112, em trâmite na 1ª Vara Federal de Canoas/RS; Penhora nos presentes autos (processo nº 0020272-44.2026.5.04.0203).
Restrições específicas: especificamente em relação aos imóveis de matrículas nº 29.055, 29.056, 20.801, 20.802 e 20.815, além das restrições acima
mencionadas, há indisponibilidade nos autos do processo nº 5014014-
48.2019.8.21.0010, em trâmite no 1º Juizado da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS.
Casas em construção.
Casas de alvenaria geminadas em construção, com paredes,
contrapiso e cobertura executados, área projetada de 43,48 m² cada, compostas, conforme projeto, por 2 dormitórios, circulação, copa/cozinha, banheiro e área de serviço, construídas sobre os imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Esteio abaixo relacionadas, pendentes de acabamento (pisos, aberturas, forração, instalações elétricas e hidráulicas, aparelhos sanitários e pintura).