Ônus/penhora: R.3. Penhora da Vara Federal de Bagé, em
favor do INSS. R.4. Penhora da Vara Federal de Bagé, em favor do INSS. R.5.
Penhora nos autos do processo nº 94.1600708-0, Vara Federal de Bagé, em favor do INSS. R.6 Penhora nos autos do processo nº 94.1600707-2, Vara Federal de Bagé, em favor do INSS. R.7. Penhora nos autos do processo nº 98.16.00843-2, Vara Federal de Bagé, em favor do INSS. R.8. Penhora nos autos do processo nº 2003.71.09.000985-4, 1º Vara Federal de Bagé, em favor do INSS. R.9. Penhora nos autos do processo nº 2003.71.09.000719-5, Vara Federal e Juizado Especial da Comarca de Bagé, em favor do INSS. R.10. Penhora nos autos do processo nº 2004.71.09.001551-2, Vara Federal e Juizado Especial da Comarca de Bagé, em
favor do INSS.
R.11.
Penhora nos autos do processo nº 2005.71.09.002661-7,
Vara Federal e Juizado Especial da Comarca de Bagé, em favor da União Federal.
R.12. Penhora nos autos do processo nº 2006.71.09.000223-0, Vara Federal e
Juizado Especial da Comarca de Bagé, em favor da União Federal. R.24. Penhora nos autos do processo nº 5000121-55.2010.4.04.7109, Vara Federal e Juizado
Especial da Comarca de Bagé, em favor da União Federal.
R.25.
Penhora nos
autos do processo nº 5001892-34.2011.4.04.7109, Vara Federal e Juizado Especial da Comarca de Bagé, em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Penhoras Trabalhistas (créditos habilitados no presente REEF 0020537-
|
17.2016.5.04.0811): |
R.13. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0171600- |
|
72.2005.5.04.0812. |
R.14. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0222200- |
|
97.2005.5.04.0812. |
R.15. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0239100- |
|
58.2005.5.04.0812. |
R.16. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0184700- |
|
94.2005.5.04.0812. |
R.17. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0136200- |
|
94.2005.5.04.0812. |
R.18. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0139000- |
|
27.2007.5.04.0812. |
R.19. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0013700- |
|
21.2008.5.04.0812. |
R.20. |
Penhora |
nos |
autos |
do |
processo |
nº |
0000043- |
41.2010.5.04.0812 (apensado ao processo nº 0001037-98.2012.5.04.0812). R.21.
Penhora nos autos do processo nº 0327100-34.2005.5.04.0812.
R.22.
Penhora
nos autos do processo nº 0034900-55.2006.5.04.0812. R.26. Penhora nos autos
do processo nº 0000478-18.2010.5.04.0811 R.27. Penhora nos autos do processo nº 0186500-63.2005.5.04.0811. R.29. Penhora nos autos do processo nº 0007600- 29.2003.5.04.0811.
"a fração correspondente a 123,49 ha (imagem da área em questão - anexo 2, ID. dff86a3), conforme segue: terreno limpo de benfeitorias, facilmente acessível a partir da cidade de Bagé (proximidade com o centro urbano), medindo 123,49 hectares, irregular (alternando ambientes planos e aclives acentuados), com corpos d’água (sanga) e mata nativa. Possibilidades de uso produtivo dificultadas e/ou limitadas por afloramento de pedras (solo rochoso com pedras aparentes) ocupando a maior parte do campo. Salienta-se que a proximidade do imóvel com relação à cidade (aproximadamente 15km do centro de Bagé) é fator importante para a elevação do preço-base, sendo parcialmente compensado, contudo, pelas dificuldades de aproveitamento de fração significativa do campo. Ponderadas todas as características principais e considerando o preço médio estabelecido para a região (tabela da SEFAZ Bagé/2025 para a terra nua, Relatório de Análise de Mercado de Terras no RS/RAMTRS – Incra/2022) e para imóveis similares anunciados à venda, avaliei a fração mencionada do imóvel de matrícula 14.819
do CRI de Bagé em R$ 16.800 (dezesseis mil e oitocentos reais) por hectare,
totalizando 2.074.632,00 (dois milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais".