ÔNUS (matrícula nº 104.938): (1) Penhora oriunda do processo 001/1.05.0353093-3, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) Penhora oriunda do processo 001/1.05.0349534-8 (e apenso n 001
/1.05.0349458-9); que tramitam na 14º Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (3) Penhora oriunda do processo nº 001/1.05.0349671-9, que tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS.
ÔNUS (matrícula nº 65.223): (1) Admissão de Ação de Execução-art. 828 do CPC,oriunda do processo nº 5005700-43.2019.8.21.001, que tramita na 9ª
Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS; (2) Penhora oriunda do processo nº
5037248-18.2021.8.21.001, que tramita na Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS de Porto Alegre/RS; (3) Penhora oriunda do processo nº 5108946-21.2020.8.21.0001, que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS; (4) Penhora
oriunda do processo nº 5086407-85.2025.8.21.0001, que tramita na 9ª Vara Cível do
Foro Central de Porto Alegre/RS; (5) Penhora oriunda do processo nº 5044103-
42.2023.8.21.0001, que tramita na 9ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS.